sábado , 23 setembro 2017

Lei da Memória Histórica / Netos

Lei da Memória Histórica – ATENÇÃO: Este benefício foi terminado 29 de Dezembro de 2010.

Solicitud de la nacionalidad española

INFORMACIÓN GENERAL SOBRE LA LEY 52/2007, DE 26 DE DICIEMBRE, POR LA QUE SE RECONOCEN Y AMPLÍAN DERECHOS Y SE ESTABLECEN MEDIDAS A FAVOR DE QUIENES PADECIERON PERSECUCIÓN O VIOLENCIA DURANTE LA GUERRA CIVIL Y LA DICTADURA (CONOCIDA COMO “LEY DE LA MEMORIA HISTÓRICA”)

Concessão da nacionalidade espanhola

DESCENDENTES DE CIDADÃOS ESPANHÓIS (A PARTIR DE 28 DEZEMBRO DE 2008)

Lei 52/2007, conhecida como Lei da Memória Histórica, reconhece a injustiça representada pelo exílio de muitos espanhóis durante a Guerra Civil e a ditadura.

Consequentemente, o adicional sétima disposição da referida Lei permite a aquisição facultativa de nacionalidade espanhola de origem por pessoas cujo pai ou mãe foi originalmente espanhol e os netos dos que perderam ou foram forçados a perder a sua cidadania espanhola como conseqüência do exílio.

PEDIDO DE NACIONALIDADE

Lembrando que atualmente existem 2 diferentes formas de aplica a cidadania espanhola de origem:

  1. Pessoas cujo pai ou mãe foi originalmente espanhol
  2. a lei espanhola já permitiu pessoas cujo pai ou mãe foi originalmente espanhol e nascido na Espanha a aplicar para a cidadania espanhola.

ATENÇÃO: O pedido deve ser apresentado antes de 29 de Dezembro de 2010.

RECURSO

Se a pessoa encarregada do Registro Civil rejeitar o pedido de cidadania espanhola de origem devido à falta de cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei, o interessado será notificado formalmente.

Para efeitos de apresentação do recurso correspondente na Direcção Geral de Registos e do Notariado do Ministério da Justiça: Jacinto Benavente Plaza, não. 3-28012 Madrid.

O recurso também pode ser apresentado em espanhol representações diplomáticas ou postos consulares no estrangeiro.

Referência: http://www.maec.es/es/MenuPpal/Consulares/SolicitudNacionalidad/Paginas/SolicitudNacionalidad.aspx?Servicio=NACIONALIDAD&Oficina=325
 

NOTA IMPORTANTE: A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

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