terça-feira , 12 dezembro 2017

Europa

Autorização de residência – Artigo 89.º

Artigo 89.º – Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente   1 — Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de atividade profissional independente a nacionais de Estados terceiros que preencham os seguintes requisitos: a) Tenham constituído sociedade …

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Certificado de Direito à Assistência Médica PB-4

CDAM – Formulário PB-4 O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede publica de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com …

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Visto – D2 – Portugal

Visto D2 Portugal Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores Lei n.º 23/2007, de 4 de julho – Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, alterado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, pela …

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Sistema de Autorização de Viagem Europeu ETIAS

Sistema de Autorização de Viagem Europeu ETIAS ETIAS – European Travel Information Authorization System Assim como adotado pelo governo americano, haverá um um formulário online que deve ser preenchido antes da viagem. Será realizada a cobrança de uma taxa adicional de 50 euros por passageiro para o controle da entrada de turistas …

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Obtenção de Cidadanias Europeias

Obtenção de Cidadanias Europeias Em 2014, cerca de 890 mil pessoas adquiriram a cidadania de um dos Estados-Membros da União Europeia (UE), segundo estudo divulgado pelo Eurostat. O número foi menor do que o registrado em 2013, quando 981 mil pessoas obtiveram a cidadania europeia. Entre os que obtiveram a …

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Informações: estado de emergência no território francês

Estado de emergência no território francês Atualização. 23/08/2016 O atual “Estado de Emergência”, decretado para o território francês desde novembro 2015 e que terminaria no dia 26 de julho, foi prolongado por mais 3 meses a contar dessa data. A suspensão temporária do acordo de Schengen no que se refere ao …

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Visto de residência – D7 – Portugal

Visto de residência D7 Portugal Neste artigo, apresentamos as informações para solicitar o pedido de visto de residência D7 em Portugal como reformados, religiosos ou pessoas que vivam de rendimentos próprios.   Análise prévia de perfil Clique AQUI e veja o formulário que preparamos para ajudá-lo nesse processo.   Quem pode …

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Tratado de Lisboa

Tratado de Lisboa

Tratado de Lisboa O Tratado de Lisboa é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007. Reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) …

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Brexit

Sobre a saída do Reino Unido Brexit é a abreviação de Britain Exit, que significa literalmente saída britânica. Refere-se sobre a decisão de saída do Reino Unido do bloco econômico europeu (União Europeia – UE). Essa saída, por sua vez, foi feita a partir de um plebiscito realizado em 23 …

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