quinta-feira , 23 novembro 2017

Cidadania Portuguesa

Autorização de residência – Artigo 89.º

Artigo 89.º – Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente   1 — Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de atividade profissional independente a nacionais de Estados terceiros que preencham os seguintes requisitos: a) Tenham constituído sociedade …

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Cidadania Portuguesa – Áreas de atuação

Serviços Premium Abertura de Representações Ação Judicial de Oposição à Nacionalidade Portuguesa Averbação de Casamento celebrado no estrangeiro Busca de Documentos Constituição de Empresas Elaboração e Revisão de Contratos Inscrição para Residente Fiscal não Habitual em Portugal Reconhecimento de divórcio celebrado no estrangeiro Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira Regularização …

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Certificado de Direito à Assistência Médica PB-4

CDAM – Formulário PB-4 O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede publica de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com …

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Cidadania Portuguesa – “Lei dos Netos” – Atribuição de Nacionalidade para netos

Cidadania Portuguesa

Perguntas e Respostas sobre tramitação* ► Sou neto de cidadão português. Tenho direito à nacionalidade? Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente …

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Cidadania Portuguesa – Decreto Lei – “Lei dos Netos”

Cidadania Portuguesa

Decreto-Lei n.º 71/2017 Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Data de Publicação:2017-06-21 Tipo de Diploma:Decreto-Lei Número:71/2017 Emissor:Justiça Páginas:3120 – 3125 ELI:http://data.dre.pt/eli/dec-lei/71/2017/06/21/p/dre/pt/html SUMÁRIOAltera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa TEXTO Decreto-Lei n.º 71/2017 de 21 de junho Pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas alterações …

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Visto – D2 – Portugal

Visto D2 Portugal Visto de Residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores Lei n.º 23/2007, de 4 de julho – Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, alterado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, pela …

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Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia

Sei Apostila

Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), via e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. A Convenção sobre …

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Visto de residência – D7 – Portugal

Visto de residência D7 Portugal Neste artigo, apresentamos as informações para solicitar o pedido de visto de residência D7 em Portugal como reformados, religiosos ou pessoas que vivam de rendimentos próprios.   Análise prévia de perfil Clique AQUI e veja o formulário que preparamos para ajudá-lo nesse processo.   Quem pode …

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Cidadania Portuguesa

Cidadania Portuguesa

Cidadania Portuguesa A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por filhos (tópico 1), netos (tópico 6), cônjuges (tópicos 3 e 4) e companheiros (tópico 5) de cidadãos portugueses  (ou que tenham a nacionalidade portuguesa porque eram filhos de portugueses, pela situação 1). Cada uma dessas situações tem os seus requisitos e …

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