sexta-feira , 22 setembro 2017

Cidadania Polonesa

Polônia

Requisitos para a obtenção da Cidadania Polonesa

Enquanto a lei de cidadania brasileira é baseada na regra ius solis (lei de solo), sendo o local de nascimento fator decisivo na obtenção da cidadania, a lei de cidadania polonesa é baseada na regra ius sanguinis (lei de sangue), o que significa que o direito à cidadania polonesa passa, de princípio, de pai para filho.

O local de nascimento é indiferente na questão de cidadania polonesa e não há limite de gerações para as quais a cidadania pode ser passada, então, se você tem origem polonesa, existe a possibilidade de que tenha direito também à cidadania polonesa, desde que, cumpridas as exigências quanto à lei vigente.

O processo de confirmação de cidadania polonesa é um procedimento administrativo, baseado na legislação vigente e antiga.

É considerada sempre a situação jurídica no momento do acontecimento da história familiar; Ex: nascimento do ancestral, saída do ancestral da Polônia, naturalização brasileira, serviço militar, etc.

Até hoje a Polônia possui três leis sobre a cidadania, sendo elas:

1ª Lei: 20 de janeiro de 1920 Foi a lei introduzida pouco depois que a Polônia recuperou sua independência (11/11/1918), que estabeleceu a cidadania polonesa para toda pessoa que nasceu e morou no território polonês no momento da proclamação de País Independente. Foi a mais rígida das leis (porém, não mais rígida do que outras leis europeias da época). Permitia a herança da cidadania somente pelo lado paterno e havia também, várias situações e circunstâncias nas quais perdia-se o direito à cidadania.

2ª Lei: 8 de janeiro de 1951 A mudança mais importante foi a introdução da possibilidade de herança de cidadania pelo lado materno, igualmente como pelo lado paterno. Também, limitaram-se as situações nas quais a perda de cidadania era automática.

3ª Lei: 15 de fevereiro de 1962 É a lei sobre a cidadania polonesa que está em vigor. Define que a cidadania se adquire pelo nascimento de ao menos um dos pais poloneses.

Para tanto, um dos pais deveria ter esta nacionalidade na hora de nascimento do filho.

A única maneira de se perder a cidadania é através da autorização do Presidente da República da Polônia para poder desistir da cidadania polonesa. (Exemplo: a fim de se obter outra nacionalidade – a de um país que exige a desistência das cidadanias anteriores). Seguem abaixo, as etapas do processo para a confirmação de cidadania polonesa e, em consequência, a obtenção do passaporte polonês:

ETAPA 1:

Documento Básico Todo processo de confirmação de cidadania polonesa deve começar pela geração que chegou da Polônia. O mais importante é informar-se sobre quem e em que data chegou da Polônia. Após isto, será necessário fornecer o documento polonês do ancestral, ou seja, documento básico,para confirmação de cidadania polonesa, conforme um dos seguintes casos:

Sub etapa 1

1º – Se o ancestral chegou ao Brasil antes de 1918. Conforme a primeira lei polonesa sobre cidadania (1920), depois da recuperação de independência da Polônia (11/11/1918), eram automaticamente considerados cidadãos poloneses:
1 – As pessoas que nasceram na Polônia e no momento da proclamação da independência (11/11/1918), residiam em território polonês;
2 – As pessoas nascidas na Polônia, residentes no exterior e que efetuaram o seu registro junto a uma repartição diplomática ou consular polonesa, no país de residência. Neste caso, o único documento que pode comprovar a cidadania polonesa é:
Ø      Comprovante do registro efetuado no Consulado Polones a partir de 1920. Como a divulgação de informações naquela época era muito precária, poucas pessoas efetuaram o referido registro, o que faz com que este documento seja muito raro.

Sub etapa 2

2° –  Se o ancestral chegou ao Brasil depois de 1918. Neste caso, será necessário fornecer pelo menos um dos seguintes documentos do ancestral direto, emitido pelas autoridades polonesas:

Paszport (Passaporte Polones);
Dowód Osobisty (Carteira de Identidade Polonesa);
Ksia;z.eczka Wojskowa (Carteira Militar Polonesa);
Wycia;g z Ksie;gi Ludnos (Extrato de Registro Civil Polones);
Pos wiadczenie Obywatelstwa Polskiego (Confirmação de cidadania polonesa).

Estes são os únicos documentos que podem comprovar a cidadania polonesa para o ancestral direto.

NÃO SERVEM COMO PROVA DE CIDADANIA POLONESA

Certidões de nascimento ou casamento (sejam estes documentos poloneses ou brasileiros);
Nenhum documento emitido no Brasil, inclusive Carteira de Estrangeiro,  mesmo se neste constar nacionalidade/naturalidade polonesa da pessoa.

Sem um dos documentos mencionados nos casos 1 e 2, o processo de confirmação de cidadania não poderá ser iniciado!

Se você possuir um dos documentos básicos acima mencionados, poderá passar para a ETAPA 2.

ETAPA 2: Herança da Cidadania

Em posse do documento básico do seu ancestral, poderá ser dado início ao processo de confirmação de sua cidadania, contudo, ainda antes disto, será necessário verificar se este direito passou para você.
Verifique nos dois itens abaixo, qual seria o seu caso:

1 – pessoas nascidas antes de 8 de janeiro de 1951:
Até entrar em vigor a segunda lei polonesa sobre cidadania (08/01/1951), a cidadania poderia ser herdada somente do lado paterno. Isso significa que se você nasceu antes de 1951, de mãe polonesa e pai de outra nacionalidade, não tem direito à cidadania polonesa (mesmo se seus irmãos e irmãs o tenham).

Atenção:   Esta regra aplica-se para todas as gerações desde a chegada do ancestral no Brasil. Você terá que verificar, passo a passo, se todas os seus ancestrais herdaram a cidadania.  (Veja também: parte III “Exemplos de históricos familiares”)

2 – pessoas nascidas depois de 8 de janeiro de 1951: A partir desta data, passou a vigorar uma lei mais liberal sobre a cidadania polonesa, onde os filhos herdam automaticamente a cidadania polonesa do pai ou da mãe.

Se você verificou que a cidadania polonesa passou por todas as gerações, desde quem chegou ao Brasil até você, poderá passar para a ETAPA 3.

ETAPA 3: Documentação auxiliar

O processo de confirmação de cidadania polonesa inclui todas as gerações desde a chegada ao Brasil. O processo começa sempre pela pessoa da geração mais antiga e poderá incluir todas as demais gerações interessadas. A documentação auxiliar inclui os documentos exigidos pela lei polonesa vigente e também os documentos brasileiros.

1° – Documentação exigida pela lei polonesa:

a)  Carta de pedido individual para iniciar o processo de confirmação de cidadania (modelo fornecido);
b)  Histórico Familiar (breve biografia familiar e individual), contendo as informações sobre as origens da pessoa (quem e quando chegou da Polônia etc.), os fatos básicos individuais (nascimento, casamento, filhos etc.) e informações sobre suas ligações com a Polônia;
c)  Questionário – Kwestionariusz Paszportowy, fornecido pelo Consulado,
d)  Declaração de não desistência da cidadania polonesa, conforme um dos casos abaixo:
·        Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e que desde sua saída da Polônia, não adquiriu outra cidadania;
·        Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e adquiriu a cidadania brasileira por nascimento;
·        Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e naturalizou-se brasileiro (informar a data);
·        Declaração de que desistiu da cidadania polonesa (informar a data).

Observação.: Todos os documentos devem ser escritos ou preenchidos em polonês (a mão, ou datilografados), e assinados individualmente. O menor não precisa fornecer os documentos acima mencionados.

Caso no processo estejam incluídos menores de idade, será necessário fornecer uma declaração do pai ou responsável legal, que não seja de cidadania polonesa, de que não se opõe ao fato de que o menor receberá a cidadania polonesa. Se o menor já tiver 16 anos completos, também deverá fornecer tal declaração.

2° – Documentação brasileira:

a)        Certidão de nascimento;
b)       Certidão de casamento;
c)        Fotocópia autenticada da carteira de identidade ou de identidade de estrangeiro, emitida pelas autoridades brasileiras;
d)       Uma foto 4x5cm, de meio perfil esquerdo, com a orelha aparente, colorida, sem óculos; e)        Certidão de óbito dos ancestrais falecidos incluídos no processo.
Observação.: Todas as certidões devem ser acompanhadas de tradução juramentada. Como houve também outras restrições quanto à herança de cidadania, será necessária a apresentação de documentos e informações complementares como:
Ø      Certidão de naturalização ou certidão negativa de naturalização brasileira do ancestral (ancestrais) que chegou (chegaram) ao Brasil;
Ø      Documento ou declaração referente à prestação de serviço militar no exército polonês e/ou brasileiro do ancestral (ancestrais);
Ø      Declaração sobre o trabalho em instituições públicas brasileiras de caráter administrativo ou judicial (prefeitura, polícia etc.), do ancestral (ancestrais).

Quando a documentação estiver completa e correta, o que será confirmado única e exclusivamente pelo Consulado competente, você poderá efetuar o pagamento da taxa consular pela verificação de cidadania e o processo será enviado à Polônia.

Observação. 1:  Enquanto o processo estiver em trâmite, o órgão competente na Polônia (Urza;d Wojewódzki), poderá solicitar outros documentos e/ou informações complementares.

Observação. 2: O Consulado é somente um intermediário no processo de confirmação de cidadania, sendo assim, não é de sua competência emitir qualquer decisão a este respeito, bem como, não pode garantir o resultado, isto porque não tem acesso às informações sobre a família que possam constar nos arquivos na Polônia e influir na seqüência de herança de cidadania.

Observação. 3:  A taxa consular cobre os custos administrativos e não será devolvida, independente do resultado do processo.
NOTA: A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

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