terça-feira , 25 setembro 2018

Cidadania Italiana por casamento

A cidadania italiana por casamento é obtida através de um processo de naturalização (leia também este artigo sobre a nacionalidade brasileira).

Até 27/04/1983 a esposa do cidadão italiano adquiría automaticamente a cidadania italiana ao se casar.

Após essa data, esposo ou esposa de cidadão italiano  registrado, poderá pleitear a obteção da cidadania italiana pelo processo de naturalizaçao pelo casamento.

O processo de obtenção ao reconhecimento da cidadania italiana através da naturalizaçao pelo casamento pode tramitar tanto na Itália (prefeituras) quanto no exterior (Embaixadas e Consulados).

Primeiramente será verificada a situação do cidadão italiano, que deverá estar regularizada e atualizada conforme as exigências da lei:

– Requerer a naturalização após três anos de casamento, caso o pedido seja feito no Brasil, ou,

– Requerer a naturalizaçao após dois anos de residência em território italiano, caso o pedido seja feito na Itália.

Os processos de naturalizaçao pelo casamento são encaminhados e tramitados pelo Ministério da Justiça em Roma.

A análise do processo após a apresentaçao, tem demandado aproximadamente de 2 (dois) anos .

O tempo para a conclusão do processo de naturalização é entre 3 (três) e 5 (cinco) anos. Tanto com o pedido feito em território italiano ou junto aos Consulados Italianos no Brasil.

Vale ressaltar que esses prazos são reduzidos pela metade quando o casal tem filhos menores ( devidamente registrados cidadãos italianos, obrigação legal esta de que tem todo cidadão italiano que tenha filhos menores) .

O Governo italiano cobra uma taxa de 200 euros para apresentar o pedido para os processos de naturalização pelo casamento.

Após o deferimento do pedido á obtenção da cidadania italiana pelo casamento, será feito o juramento junto ao órgão competente.

União civil: entrada em vigor do decreto regulamentar

Se informa que, com a entrada em vigor do decreto de aplicação da lei sobre união civil de 29 de julho 2016.

É obrigação dos cidadãos residentes no exterior para transmitir à referência consular os registros ou contratos de união civil no exterior .

Será possível contrair uma união civil no Consulado Geral.

“Regulamento sobre as disposições transitórias necessárias para manter os registros no arquivo do estado civil, de acordo com o artigo 1, parágrafo 34, da lei 20 de maio de 2016, n. 76”

Aprovado pelo Decreto do Presidente do Conselho de Ministros 23 de julho de 2016, n. 144, publicada no Diário Oficial 175 de 28 de Julho de 2016 e em vigor desde 2016/07/29.

As consequências imediatas em vigor são as seguintes:

  1. O cidadão tenha contraído no exterior, de acordo com a legislação local, casamento ou união civil, mesmo antes da entrada em vigor da Lei 76/2016, é obrigado a submeter ao órgão competente para a residência consular a sua atuação, o propósito do transcrito na Itália no registo provisório de uniões civis;

2. Você pode a partir de agora ceder às exigências de formação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, incluindo pelo menos um de posse de nacionalidade italiana;

Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo:   Fomulário de Contato

fonte: Consulado Geral da Itália

Leia também:

 A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

O sistema Europeus é especialista em várias nacionalidades europeias e está habilitado para responder a todas perguntas. Entre em contato através de nossa opção contatar que retornaremos o mais breve possível ou através do telefone de contato +55 11 3042 2615 (de segunda à sexta, das 09:00hs às 17:30hs, horário de Brasília).

 

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