Cidadania Italiana

  • Direito, como conseguir, na Itália, no Brasil, passo a passo, por casamento e buscas.

Abaixo destacamos alguns aspectos que nossa assessoria identifica como fundamentais e de interesse para os nossos clientes. No final de cada resumo temos um link no qual é direcionado para uma página onde o referido tema é extensamente discutido.

Os processos para reconhecimento da cidadania italiana são usualmente, mais do que complexos, trabalhosos.

Essa constatação não implica em admitir que, por não serem complexos, sejam triviais e, sendo assim, a nossa recomendação (dado a quantidade de processos já realizados ao longo de mais de 20 anos de trabalho de atuação nesse segmento) e que é imprescindível o apoio de uma assessoria especializada e com experiência comprovada não devendo, portanto, ser preterido tal apoio por parte dos interessados em realizar referida tramitação.

 A cidadania italiana baseia-se no princípio do ius sanguinis (direito de sangue). Ius sanguinis pelo qual o filho nascido de pai italiano ou de mãe italiana é italiano.

  • Bisavô italiano; avô (homem); filho/a independente do ano em que nasceu;
  • Avô italiano (homem); filho/a independente o ano que nasceu;

É importante considerar que a mãe italiana transmite a cidadania aos filhos menores só a partir de 01.01.1948, de acordo com uma específica sentença da Corte Constitucional.

  • Bisavô italiano; avó (mulher); filho/a nascidos APÓS 01/01/1948;
  • Avó italiana (mulher); filho/a nascido APÓS 01/01/1948;

Atualmente, a cidadania italiana é regulamentada pela lei n. 91 de 05.12.1992 que, diferentemente da lei precedente, reavalia o peso da vontade individual na aquisição e na perda da cidadania e reconhece o direito à titularidade contemporânea de mais cidadanias, salvo pelas diversas disposições previstas pelos acordos internacionais.

Aquisição da Cidadania Italiana

1. Por filiação;

2. Por nascimento em território italiano;

  • nos casos em que os pais sejam ignorados ou apólidas ou não transmitem a própria cidadania ao filho de acordo com a lei do País ao qual eles pertencem;
  • no caso em que o filho de pais ignorados seja encontrado abandonado em território italiano e não se consiga determinar o status civitatis dele.

3. Por Reconhecimento de paternidade ou maternidade durante a minoridade do filho (no caso em que o filho reconhecido seja maior de idade, é necessária a escolha da cidadania por parte deste último dentro de um ano a partir do próprio reconhecimento).

4. Por Adoção, tanto no caso em que o menor estrangeiro seja adotado por cidadão italiano por meio de disposição legal da Autoridade Judiciária italiana, como no caso em que a adoção venha a ser proferida no exterior tornando-se eficaz na Itália com ordem (emanada pelo Tribunal para menores) de transcrição no Registro Civil.

Se o adotado for maior de idade, pode adquirir a cidadania italiana por naturalização, decorrido um período de residência legal na Itália de 5 anos sucessivamente à adoção (veja em Modalidades de aquisição por pedido: Naturalização).

Cidadania Italiana – Como conseguir / Aquisição por pedido

1. Declaração de vontade do interessado

Se o estrangeiro for descendente de cidadão italiano por nascimento (até o 2° grau) pode obter a cidadania se (em alternativa):

  • prestar o serviço militar nas Forças Armadas Italianas;
  • assumir um emprego público nas dependências do Estado, também no exterior;
  • residir legalmente na Itália por pelo menos dois anos até alcançar a maioridade.

Se o estrangeiro nasceu em território italiano pode obter a cidadania se residir legalmente e ininterruptamente na Itália desde o nascimento até alcançar a maioridade.

2. Casamento com cidadão(ã) italiano(a)

Os requisitos exigidos são:

  • residência legal na Itália por um período de pelo menos seis meses após o casamento ou;
  • de três anos de casamento se residentes no exterior;
  • validade do casamento; – ausência de condenações penais;
  • ausência de obstáculos relacionados à segurança nacional.

3. Naturalização

Os requisitos exigidos são:

  • 10 anos de residência legal;
  • renda suficiente;
  • ausência de antecedentes penais;
  • renúncia à cidadania de origem (se for prevista).

O número de anos pode ser abreviado em:

  • 3 anos de residência legal para os descendentes de ex-cidadãos italianos por nascimento até o segundo grau e para os estrangeiros nascidos em território italiano;
  • 4 anos de residência legal para os cidadãos de um País pertencente às Comunidades Européias;
  • 5 anos de residência legal para os apólidas e os refugiados, assim como para os estrangeiros maiores de idade adotados por cidadãos italianos;
  • 7 anos de residência legal para o afiliado de cidadão italiano;
  • não é solicitado nenhum período de residência para os estrangeiros que tenham prestado serviço ao País por um período de pelo menos cinco anos, mesmo no exterior.


 Cidadania Italiana: análise do processo de reconhecimento

A seguir apresentamos para o início da tramitação, passo a passo:

1. Identificar o ascendente italiano que veio para o Brasil.

2. Saber se houve um processo de naturalização brasileira por parte do ascendente italiano.

3. Reunir todas as certidões do Registro Civil (nascimento, casamento e óbito) das partes interessadas. Essa ação pode ser realizada com o apoio de uma assessoria especializada nesse tipo de tramitação.

4. Estar em dia com as obrigações do serviço militar no Brasil.

5. Retificação e suprimento de documentos: providenciar as retificações quando ocorrem incorreções nos registros (por exemplo nomes, datas, etc.). Sobre a totalidade das informações que constam nas certidões deve ser considerado o que os consulados italianos consideram desnecessário corrigir e ainda a uniformização total dos dados exigida pela justiça brasileira.

6. Traduzir para o italiano todas as certidões do registro civil.

7. Dar entrada desses documentos no Consulado Italiano da jurisdição correspondente.

 Realização do processo de reconhecimento

  • Proceder com o processo diretamente na Itália é a opção cada vez mais utilizada pelos interessados na busca do reconhecimento da cidadania.
  • A equipe do Europeus está apta a realizar a melhor análise e conferir uma completa orientação no que se refere ao seu processo.
  • Temos experiência comprovada nesse campo, atuando sobretudo baseados nos pilares da ética, profissionalismo e comprometimento com o cliente.
  • Para saber mais solicite um contato nosso.

 Cidadania Italiana por casamento

A cidadania italiana por casamento é obtida através de um processo de naturalização.

Até 27/04/1983 a esposa do cidadão italiano adquiría automaticamente a cidadania italiana ao se casar.

Após essa data, o esposo ou a esposa de cidadão italiano  registrado, poderá pleitear a obtenção da cidadania italiana pelo processo de naturalizaçao pelo casamento.

O processo de obtenção ao reconhecimento da cidadania italiana através da naturalizaçao pelo casamento pode tramitar tanto na Itália (prefeituras) quanto no exterior (Embaixadas e Consulados).

Primeiramente será verificada a situação do cidadão italiano, que deverá estar regularizada e atualizada conforme as exigências da lei:

– Requerer a naturalização após três anos de casamento, caso o pedido seja feito no Brasil, ou,

– Requerer a naturalizaçao após dois anos de residência em território italiano, caso o pedido seja feito na Itália.

Os processos de naturalizaçao pelo casamento são encaminhados e tramitados pelo Ministério da Justiça em Roma.

A análise do processo após a apresentaçao, tem demandado aproximadamente de 2 (dois) anos .

O tempo para a conclusão do processo de naturalização é entre 3 (três) e 5 (cinco) anos. Tanto com o pedido feito em território italiano ou junto aos Consulados Italianos no Brasil.

Vale ressaltar que esses prazos são reduzidos pela metade quando o casal tem filhos menores ( devidamente registrados cidadãos italianos, obrigação legal esta de que tem todo cidadão italiano que tenha filhos menores) .

O Governo italiano cobra uma taxa de 200 euros para apresentar o pedido para os processos de naturalização pelo casamento.

Após o deferimento do pedido á obtenção da cidadania italiana pelo casamento, será feito o juramento junto ao órgão competente.\


União civil: entrada em vigor do decreto regulamentar

Se informa que, com a entrada em vigor do decreto de aplicação da lei sobre união civil de 29 de julho 2016.

É obrigação dos cidadãos residentes no exterior para transmitir à referência consular os registros ou contratos de união civil no exterior .

Será possível contrair uma união civil no Consulado Geral.

“Regulamento sobre as disposições transitórias necessárias para manter os registros no arquivo do estado civil, de acordo com o artigo 1, parágrafo 34, da lei 20 de maio de 2016, n. 76”

Aprovado pelo Decreto do Presidente do Conselho de Ministros 23 de julho de 2016, n. 144, publicada no Diário Oficial 175 de 28 de Julho de 2016 e em vigor desde 2016/07/29.

As consequências imediatas em vigor são as seguintes:

1. O cidadão tenha contraído no exterior, de acordo com a legislação local, casamento ou união civil, mesmo antes da entrada em vigor da Lei 76/2016, é obrigado a submeter ao órgão competente para a residência consular a sua atuação, o propósito do transcrito na Itália no registo provisório de uniões civis

2. Você pode a partir de agora ceder às exigências de formação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, incluindo pelo menos um de posse de nacionalidade italiana;


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fonte: Consulado Geral da Itália

 A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

O sistema Europeus é especialista em várias nacionalidades europeias e está habilitado para responder a todas perguntas. Entre em contato através de nossa opção contatar que retornaremos o mais breve possível ou através do telefone de contato +351 211 224 640 (de segunda à sexta, das 07:00hs às 14:00hs, horário de Brasília).