quinta-feira , 23 novembro 2017

Cidadania Belga

Bélgica

Requisitos para a obtenção da Cidadania Belga

Em 1° de janeiro de 2013 o código da nacionalidade belga foi modificado.
Não é mais possível obter a nacionalidade belga por naturalização nem recuperá-la fora do país.

Apenas duas certidões de nacionalidade podem ainda ser emitidas fora do território da Bélgica, nos Postos Diplomáticos ou Consulares, a saber:

“Atribuição da nacionalidade belga para crianças com menos de 5 anos” e

“Declaração de Conservação da Nacionalidade belga – antes de completar 28 anos”.

1. Atribuição da nacionalidade belga para crianças com menos de 5 anos.
Condições

Se você nasceu no exterior (fora da Bélgica) e seu filho/filha também não nasceu na Bélgica e, ainda, tem uma outra nacionalidade (por exemplo, nascidos no Brasil, têm a nacionalidade brasileira), ele/ela não será belga de nascença: para que eles tenham a nacionalidade belga, você deverá solicitar e assinar, no Consulado, um documento de  “Atribuição de Nacionalidade Belga”.

Apenas na data em que a atribuição for assinada, seu filho/filha se tornará belga. – Para poder assinar o documento de Atribuição neste Consulado Geral, o genitor belga deve estar inscrito no Consulado, isto é, deve ter sua residência na jurisdição deste Posto.

Atenção: este documento deve ser solicitado antes que a criança complete 5 anos.

Depois que ela completar 5 anos não será mais possível assinar essa atribuição de nacionalidade e seu filho/filha não poderá mais obter a nacionalidade belga fora da Bélgica: só poderá obtê-la se permanecer legalmente no país durante vários anos.

É muito importante providenciar o necessário para fazer a atribuição da nacionalidade bem antes do 5° aniversário de seu filho/filha: pode ser feita assim que a criança nasce.

Declaração de Conservação da Nacionalidade belga – antes de completar 28 anos.
Condições

Quem não nasceu e nunca morou na Bélgica, isto é, não foi inscrito no país dos 18 aos 28 anos, e tem uma outra nacionalidade (por exemplo, se nasceu no Brasil, tem a brasileira) deve solicitar e assinar, no Consulado, um documento de “Conservação da Nacionalidade Belga”, antes de completar 28 anos.

Para assinar este documento de ‘Conservação de Nacionalidade Belga’ é necessário estar inscrito neste Consulado Geral.

Atenção: se este documento não for assinado antes do 28° aniversário, você perde a nacionalidade belga e não poderá mais obtê-la no estrangeiro.

Para recuperá-la será obrigatório permanecer na Bélgica durante 5 anos, no mínimo.

Sendo assim é muito importante não esperar os últimos dias para assinar a Declaração.

Fonte Ref. http://www.diplomatie.be/saopaulo/default.asp?id=44&mnu=44 – 28/08/2013

NOTA: A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

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