sexta-feira , 22 setembro 2017

Cidadania Alemã

Alemanha

Requisitos para a obtenção da Cidadania Alemã

I. CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO

1. Nascimento
1.1 ser descendente de pai alemão, que estava casado com a mãe da criança quando do nascimento ou
que não estava casado com a mãe da criança, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis alemãs, possui um reconhecimento de paternidade válido.

1.2 ser descendente de mãe alemã:
. que estava casado com o pai da criança quando do nascimento (nascimento após 01/01/1975)
. que estava casado com o pai da criança quando do nascimento, (o nascimento se deu no período de 01/04/1953 e 31/12/1974) e a mãe apresentou, no período de 01/01/1975 a 31/12/1977, declaração correspondente a um órgão alemão ou representação diplomática (comprovante). Essa declaração não pode ser mais recuperada.
. que não estava casado com o pai da criança quando do nascimento.

Nova regulamentação a partir de 01/01/2000

I. O nascimento no exterior não mais permite a aquisição da nacionalidade alemã pelo nascimento
quando:
a) a(o) mãe/pai alemã(o) nasceu no exterior depois de 31/12/1999 e;
b) onde tem sua residência permanente.
Exceção: o nascimento da criança é comunicado no prazo de um ano à representação diplomática alemã competente PELA(O) MÃE/PAI ALEMÃ(O) (declaração de nascimento).

II. Quando o nascimento ocorre na Alemanha, a criança de pais estrangeiros adquire a nacionalidade alemã quando um dos pais preenche determinados requisitos legais. Obrigatoriedade de opção entre os 18 e 23 anos de idade.

2. LEGITIMAÇÃO ocorrida até 30/06/1998 nos termos da legislação alemã

1 Em caso de nascimento da criança anterior a 01/07/1993, cujo pai alemão não estava casado com a mãe estrangeira quando do nascimento da criança (vide Tz. I 1.1, alternativa 2) e a mãe da criança casou após o nascimento da criança.
Requisitos:
a) um reconhecimento de paternidade legal e
b) casamento dos pais da criança até 30/06/1998

3. DECLARAÇÃO de pretensão de aquisição da nacionalidade alemã

Requisitos:
– uma criança nascida antes de 01/07/1993, cujo pai alemão não casou até agora com a
mãe estrangeira da criança ou o casamento se deu após 30/06/1998 e
– um reconhecimento de paternidade conforme a legislação alemã e
– permanência legal de três anos da criança na Alemanha e
– entrega da declaração supramencionada, antes da criança completar 23 anos de idade.

4. Casamento

Com o casamento com um cidadão alemão, a esposa estrangeira adquiriu a nacionalidade alemã antes de 31/03/1953.

5. Adoção

Desde 01/01/1977: uma adoção legal pelas leis alemãs de um menor por uma(um) alemã(o) (a nacionalidade entra em vigor a partir da efetivação da adoção).

Desde 01/09/1986: a criança a ser adotada não pode ter completado 18 anos de idade quando do requerimento de adoção.

6. Naturalização

Para uma naturalização exige-se basicamente um domicílio na Alemanha. Uma naturalização do exterior está restrita a ex-cidadãos alemães e seus filhos menores.

7. Usucapião

Quem tiver sido tratado, no mínimo nos últimos 12 (doze) anos, pelas autoridades alemães como um cidadão alemão (em particular através da emissão de um passaporte alemão, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade) tem direito à nacionalidade alemã.

Fonte http://www.brasil.diplo.de/Vertretung/brasilien/pt/06__Sao__Paulo/Pass/Staatsangehoerigkeit/Staatsangehoerigkeit.html
NOTA: A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

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