quinta-feira , 23 novembro 2017

Certificado de residência permanente

Certificado de residência permanente para cidadãos da UE

A quem se aplica

Terá o direito de residir na Espanha permanentemente cidadãos:

  • de um membro da União Europeia:
  • de um Estado parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu e Suíça, que cumprem os requisitos abaixo descritos.

Membros da União Europeia e os Estados participantes do Acordo Sobre o Espaço Econômico Europeu

  • Alemanha
  • Áustria
  • Bélgica
  • Bulgária
  • Chipre
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Estônia
  • Finlândia
  • França
  • Grécia
  • Hungria
  • Irlanda
  • Islândia*
  • Itália
  • Letônia
  • Liechtenstein*
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malta
  • Noruega*
  • Países Baixos
  • Polônia
  • Portugal
  • Reino Unido
  • R. Checa
  • Romênia
  • Suécia
  • Suiça **

*Estados parte do Acordo Sobre o Espaço Econômico Europeu.

**Acordo de 21 de junho de 1999, entre la Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre livre circulação de pessoas

NORMATIVA BÁSICA

  • Diretiva 2004/38 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 sobre o direito dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros.
  • Real Decreto 240/2007 de 16 de Fevereiro sobre a entrada, livre circulação e residência em Espanha de cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia e de outros Estados partes no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.
  • Ordem PRE / 1490/2012, de 9 de Julho, que estabelece regras para a aplicação do artigo 7 do Real Decreto 240/2004 de 16 de Fevereiro sobre a entrada, livre circulação e residência em Espanha de cidadãos dos Estados ditar membros da União Europeia e de outros Estados partes no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.
  • Acórdão do TJCE de 21 de Dezembro de 2011

Requisitos

Acreditar uma das seguintes condições:

Situação 1: ter residido legalmente na Espanha por um período contínuo de cinco anos. Para esses efeitos serão considerados residência legal aquele em que, durante os últimos cinco anos, a pessoa confirme:

  • Foi trabalhador assalariado na Espanha ou
  • Tem sido autônomo na Espanha ou
  • Ter organizado o suficiente para si e seus familiares para não se tornar um fardo para o bem-estar da Espanha durante o período de recursos econômicos de residência.

Você também deve provar a posse de uma doença seguro público ou privado contratado em Espanha ou em outro país para fornecer uma cobertura na Espanha, durante o período de residência, e que é equivalente à prevista pelo Sistema Nacional de Saúde.

A avaliação da adequação dos meios financeiros será feita numa base individual e, em qualquer caso, tendo em conta a situação pessoal e familiar do requerente. acreditação suficiente, para preencher a este recursos exigência de posse são maiores do que a quantidade que cada ano definir a Lei de Orçamento do Estado para gerar o direito a receber um benefício não contributivo deve ser considerada ou

  • Tendo sido um estudante e foram matriculados em uma reconhecida ou financiado pela administração educacional para estudo ou de formação profissional públicos ou escola privada e têm pública de seguro ou doença particular contratado em Espanha ou outro país para fornecer uma cobertura completa Espanha, e suficiente para si e seus familiares para não se tornar um fardo para o bem-estar da Espanha durante o período de residência ou
  • Seja um nacional de um Estado-Membro da família que acompanha um cidadão da União ou do Espaço Econômico Europeu, que se reúne uma das condições acima. Categorias que se aplicam
  • Como uma família do estudante, o seu cônjuge ou parceiro registado fato, seus descendentes diretos e os do seu cônjuge ou parceiro menores de 21 anos ou com deficiência sobre essa idade que vivem em seu cargo.
  • Em outros casos, o cônjuge ou parceiro registado verdade, seus descendentes diretos e os do seu cônjuge ou parceiro menores de 21 anos ou com deficiência sobre essa idade que vivem em seus cuidados, e seus ancestrais diretos ou seu cônjuge parceiro registado ou viver no comando.
  • Estes efeitos são considerados para ser realizado por aqueles ascendentes e descendentes diretos 21+ que têm uma dependência física ou financeira em um cidadão da União. Existe dependência financeira quando a conta ao vivo é creditada exclusivamente e de forma eficaz os cidadãos da União. A dependência física existe quando, por motivos de saúde graves imperativamente de cidadão da União para assumir o cuidado.

Situação 2: foram empregados ou trabalhadores por conta própria e ter cessado a atividade tendo atingido a idade prevista na legislação espanhola para acessar a aposentadoria com direitos de pensão.

Situação 3: ser uma pessoa empregada e ter parado de tomar atividade lucrativa por causa da reforma antecipada, quando eles exerceram a sua atividade na Espanha, pelo menos nos últimos doze meses e tenha residido na Espanha continuamente por mais três anos.

O período de residência de três anos não é necessária se o cônjuge (ou companheiro) o trabalhador é cidadão espanhol ou tiver perdido a nacionalidade espanhola pelo casamento ou a parceria registada com o trabalhador.

Situação 4: têm sido empregados ou trabalhadores por conta própria e deixaram exercício da sua atividade, como resultado da incapacidade permanente, ter residido na Espanha por mais de dois anos sem interrupção. O período de dois anos não é necessário se:

A deficiência é um resultado de um acidente ou doença profissional que dê direito a uma pensão para o qual é responsável, no todo ou em parte, um organismo espanhol.

O cônjuge ou parceiro do trabalhador é cidadão espanhol ou tiver perdido a nacionalidade espanhola pelo casamento ou a parceria registada com o trabalhador.

Situação 5: ter sido empregado ou trabalhador por conta própria e depois de três anos de atividade e de residência continuaram na Espanha, realiza negócios em outro Estado-Membro, mantendo a sua residência em Espanha, regressando ao território diário espanhol ou pelo menos um uma vez por semana.

Situação 6: ser nacional de um Estado da União e da família (cônjuge ou parceiro registado, um descendente direto ou cônjuge ou companheiro com menos de 21 ou incapaz ou maior do que a idade que seu dependente, ou ascendente direto ou o seu cônjuge ou parceiro registado que vive carga) o trabalhador ou adquirir residência permanente qualificar para pressupostos 2, 3, 4 ou 5 acima self-employed

Para este efeito, são considerados como períodos de períodos de emprego de desemprego involuntário devidamente justificada pelo serviço de emprego público relevante, os períodos de suspensão da atividade por motivos alheios à pessoa em causa, e a ausência ao trabalho ou doença ou acidente.

 

fonte: Ministerio de Empleo y Seguridad Social – Gobierno de España

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