Requisitos para a obtenção da Cidadania Alemã I. CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO 1. Nascimento 1.1 ser descendente de pai alemão, que estava casado com a mãe da criança quando do nascimento ou que não estava casado com a mãe da criança, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis...

IMPORTANTE: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS - 29 DE JANEIRO DE 2015O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas.http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150129-cm-comunicado.aspxO Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Regulamento da...

Perguntas e Respostas sobre tramitação* ► Sou neto de cidadão português. Tenho direito à nacionalidade? Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde...

Decreto-Lei n.º 71/2017 Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Data de Publicação:2017-06-21 Tipo de Diploma:Decreto-Lei Número:71/2017 Emissor:Justiça Páginas:3120 - 3125 ELI:http://data.dre.pt/eli/dec-lei/71/2017/06/21/p/dre/pt/html SUMÁRIOAltera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   TEXTO Decreto-Lei n.º 71/2017 de 21 de junho Pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas alterações...

Áreas de AtuaçãoAbertura de RepresentaçõesAção Judicial de Oposição à Nacionalidade PortuguesaAverbação de Casamento celebrado no estrangeiroBusca de Documentos Constituição de EmpresasElaboração e Revisão de ContratosInscrição para Residente Fiscal não Habitual em PortugalReconhecimento de divórcio celebrado no estrangeiroReconhecimento e Homologação de Sentença EstrangeiraRegularização da Situação de EstrangeirosVistos...

Abaixo destacamos alguns aspectos que nossa assessoria identifica como fundamentais e de interesse para os nossos clientes.Nossa recomendação (dado a quantidade de processos já realizados ao longo de mais de 20 anos de trabalho de atuação nesse segmento) é que é imprescindível o apoio de...

CDAM – Formulário PB-4 O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede publica de saúde nos países que...

Certidão Negativa de Naturalização (CNN) A Certidão Negativa de Naturalização é um documento que certifica se um estrangeiro se naturalizou brasileiro. É importante para cidadãos que pretendem adquirir determinada cidadania por laços de descendência. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, onde é possível...

Apostila da Convenção da Haia O Apostilamento - Apostila de Haia (em francês apostille) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional. Consiste num certificado amplamente utilizado pela comunidade internacional que visa a facilitar transações comerciais e jurídicas. Tem consolidado num...

Retificações Os documentos a serem apresentados no Consulado devem ser coerentes com a certidão de nascimento do ascendente italiano. Os nomes, sobrenomes, datas, locais de nascimento devem estar uniformes em todas as certidões. Nos casos em que a grafia ou datas estiverem diversas nas certidões de registro civil será...