sexta-feira , 22 setembro 2017

Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia

Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia

Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), via e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto.

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros  foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado, em vigor desde 1965.

Para ampliar a segurança dos documentos certificados, a apostila brasileira será emitida tanto em meio eletrônico quanto em meio físico, o que permite uma dupla verificação da autenticidade.

Treinamento – O CNJ está realizando o treinamento de tabeliães e funcionários de cartórios sobre a validação de documentos para uso no exterior por meio do SEI Apostila.

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados para oferecerem o serviço de emissão da Apostila da Haia pelo SEI.

Facilidades

A adesão brasileira vai suprimir a necessidade de legalização consular que atualmente é necessária para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade.

A Convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais.

Não compete ao apostilamento, no entanto, certificar a validade do conteúdo dos documentos, mas tão somente a autenticidade da origem deles.

Inovação

Com o SEI Apostila, todo o processo será feito nos cartórios apostilantes, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila).

Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original.

Com isso, será possível confirmar duplamente – além da via impressa – a autenticidade do que é apresentado.

Legalizações de documentos

De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior.

Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do ministério.

Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013.

A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza cartilha sobre a Apostila de Haia.

Confira as dúvidas mais frequentes sobre o reconhecimento de documentos destinados ao exterior.

Clique no link e confira os questionamentos.

Serviço – Para acessar o ambiente de homologação, ou de testes, do Sistema SEI Apostila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios podem acessar este link, utilizando para login o número do CPF do representante do cartório cadastrado no sistema Justiça Aberta (corporativo) e a respectiva senha.

Os cartórios que não possuírem cadastro no sistema Justiça Aberta devem entrar em contato com a Corregedoria do respectivo tribunal de Justiça solicitando o cadastro dos seus representantes

fonte: CNJ

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