domingo , 9 dezembro 2018

Brexit

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Sobre a saída do Reino Unido

Brexit é a abreviação de Britain Exit, que significa literalmente saída britânica.

Refere-se sobre a decisão de saída do Reino Unido do bloco econômico europeu (União Europeia – UE).

Essa saída, por sua vez, foi feita a partir de um plebiscito realizado em 23 de junho passado.

A maioria dos cidadãos britânicos optaram pela saída do Reino Unido do bloco.

48,1% que apoiaram a permanência do Estado na União Europeia.

Inglaterra e País de Gales votaram a favor majoritariamente pela saída do Reino Unido.

Escócia e Irlanda do Norte optaram pela permanência no bloco.

O principal argumento adotado pelos defensores da saída foi o ideal anti-imigração. Soma-se a esses argumentos a preocupação em exercer uma política mais centralizada.

Também o nacionalismo que, aliás, tem crescido muito na Europa nos últimos anos.

 

Como isso ocorrerá?

Para a saída de um estado membro do bloco é necessário recorrer ao artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Este dispositivo prevê que qualquer Estado-membro da UE tem a liberdade para sair do bloco econômico de modo voluntário e unilateral.

Também fica determinado que o prazo máximo para as negociações de saída é de dois anos, caso não haja uma decisão unânime que prorrogue este tempo.

O Artigo 50.

1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União.

2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu.

Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União.

Esse acordo é negociado nos termos do n.º 3 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.

3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.º 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.

4. Para efeitos dos n.ºs 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito.

5. A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49.º.

Como isso afetará os imigrantes Europeus (Comunitários) que se encontram no Reino Unido?

Em princípio tudo permanecerá da mesma forma até que o Reino Unido e a União Europeia cheguem a um acordo sobre esses cidadãos.

Vale lembrar que a reciprocidade deverá prevalecer em cada unidade do bloco que por sua vez tem cidadãos britânicos dentro de seus respectivos domínios.

Portanto, NINGUÉM sabe até o momento QUAIS serão as novas políticas no que se refere aos imigrantes comunitários.

Por fim, vale ressaltar que caso decida voltar a fazer parte da UE o Reino Unido deverá formular um novo pedido de adesão ao bloco representado pela Comissão Europeia.

Versão consolidada do Tratado da União Europeia aqui

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