domingo , 22 julho 2018

Apostilamento – Apostila de Haia

Apostila da Convenção da Haia

O Apostilamento – Apostila de Haia (em francês apostille) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional.

Consiste num certificado amplamente utilizado pela comunidade internacional que visa a facilitar transações comerciais e jurídicas.

Tem consolidado num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário da Convenção da Haia de 1961.

É um certificado com a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente.

Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo.

O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica.

  1. A primeira é emitida junto ao documento, a ele colada.
  2. A segunda fica registrada em sistema sendo utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as apostilas emitidas no Brasil.

A dupla verificação da autenticidade amplia a segurança dos documentos certificados.

A Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros foi regulamentada pelo CNJ por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI).

Para os processos de reconhecimento de cidadanias européias, por exemplo, o apostilhamento substitui o processo antigo de legalização dos documentos junto aos consulados.

Quando de ser realizado o apostilamento

O apostilamento deve ser realizado sempre e após eventual retificação das certidões cartorários brasileiras, acompanhados de suas respectivas traduções juramentadas.

Facilidades

A adesão brasileira suprime a necessidade de legalização consular.

Ademais, consolida informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado.

Facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais.

Não compete ao apostilamento certificar a validade do conteúdo dos documentos, mas tão somente a autenticidade da origem deles.

Legalizações de documentos

De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza mais de 83 mil documentos mensalmente.

Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do ministério.

Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo:   Fomulário de Contato

fonte: Europeus e CNJ

Leia também:

Busca de documentos
O ABC das Apostilas – Como garantir o reconhecimento de seus documentos públicos no exterior?

 A leitura desta informação não dispensa a consulta à legislação aplicável.

O sistema Europeus é especialista em várias nacionalidades europeias e está habilitado para responder a todas perguntas. Entre em contato através de nossa opção contatar que retornaremos o mais breve possível ou através do telefone de contato +55 11 3042 2615 (de segunda à sexta, das 09:00hs às 17:30hs, horário de Brasília).

Sobre Editoria

Verifique também

Certidão negativa de naturalização

Certidão Negativa de Naturalização

Certidão Negativa de Naturalização (CNN) A Certidão Negativa de Naturalização é um documento que certifica …

Cidadania Italiana como conseguir , direito , passo a passo , na Itália e no Brasil , por casamento , buscas , Cidadania Italiana - Quem tem direito

Cidadania Italiana – como conseguir, direito , passo a passo, na Itália e no Brasil, por casamento, buscas

Cidadania Italiana como conseguir , direito , passo a passo , na Itália e no …