Beneficiados por essa lei, todos os descendentes de espanhóis (filhos, netos e bisnetos, estes menores de 18 anos) têm o direito de adquirir a dupla cidadania (brasileira e espanhola).
O processo consiste entre outros de entrevista e apresentação de certidões e atestados o descendente pode se tornar cidadão espanhol.
Apresentação do pedido e os prazos
O pedido deve ser apresentado antes de 29 de Dezembro de 2010
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